Legislação

PLANO DO CURSO

I. Apresentação

Este Curso é parte integrante do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) aplicado nas escolas municipais de Santa Maria/RS desde 2001, e pretende contribuir, a partir da experiência de profissionais dos vários ramos do Direito e da Justiça, para a ampliação dos conhecimentos dos professores sobre os direitos fundamentais do cidadão e o acesso à Justiça.

II. Objetivos do Curso

Contribuir para a capacitação dos professores em diversas áreas dos direitos fundamentais, como direitos da criança e do adolescente, direitos do consumidor, direito do trabalho, direito previdenciário, direito civil e de família, ética.
Habilitar os professores para transmitirem esses conhecimentos aos alunos nas comunidades em que estão inseridos.
Orientar sobre o funcionamento do Poder Judiciário e das demais instituições que atuam na realização da Justiça.
Estimular a inclusão dos temas transversais no conteúdo pedagógico das disciplinas regulares.
Colaborar para a formação integral do aluno, habilitando-o a conviver em sociedade de forma harmônica, solidária, cumprindo seus deveres, conhecendo e exigindo seus direitos.

III. Estrutura e Conteúdo do Curso

O Curso será ministrado em 03 etapas, que totalizam 60 horas-aula:
1ª) aulas teóricas: 20 horas-aula
2ª) aplicação dos conteúdos nas Escolas: 20 horas-aula
3ª) orientação à elaboração dos trabalhos dos alunos: 20 horas-aula

Aulas Teóricas - Composta de 05 módulos. Exposições temáticas, debates, práticas interativas, vídeos, feitos por Juízes de Direito, Juízes Federais, Juízes do Trabalho, Promotores de Justiça, Advogados e Professores de Universidades.

Aplicação nas Escolas – Os participantes desenvolverão os conteúdos de cada painel das aulas teóricas nas escolas onde o Programa TJC está sendo aplicado. Utilizando as cartilhas, vídeos e outros materiais de apoio, retransmitirão aos alunos as noções básicas dos direitos e deveres do cidadão. Formam-se, assim, novos multiplicadores que poderão difundir seus conhecimentos junto às famílias, aos amigos e na comunidade.

Orientação à Elaboração dos Trabalhos pelos Alunos – Os alunos elaborarão trabalhos artísticos para demonstrar os resultados do que foi ministrado em sala de aula, diretamente pelos professores ou nas leituras e consultas às Cartilhas, guias e outros materiais do Programa. As orientações e o acompanhamento dos professores nessa etapa são vitais para que se tenha uma avaliação concreta da eficácia das ações do TJC em cada escola.

IV. Campos de Conhecimento

O Curso versará sobre os seguintes campos de conhecimento: a) Estatuto da Criança e do Adolescente; b) Direito do Trabalho; c) Direito do Consumidor; d) Direito Civil e de Família; f) Ética nas relações interpessoais e na sociedade; g) Estrutura do Estado, Organização e Funcionamento do P.Judiciário; h) Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério; Público do Trabalho e Ministério Público Estadual.

V. Certificação

A presença de cada participante é obrigatória e será computada diariamente. A frequência igual ou superior a 80%, o desenvolvimento dos temas com alunos em sala de aula e a orientação sobre os trabalhos artísticos são os requisito para receber o Certificado de participação com aproveitamento no Curso.

VI. Dúvidas e Críticas
Todas as dúvidas, críticas e sugestões de aperfeiçoamento devem ser apresentadas aos Coordenadores pessoalmente ou por meio eletrônico no site www.justicaecidadania.com.br .


 

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